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Orçamento público

Porque é importante compreender estão dimensão orçamentária

Vinicius Teixeira Rangel Vinicius Teixeira Rangel |
Orçamento público
Orçamento público

Você conhece como funciona as contas públicas? Saiba que o primeiro passo a saber é sobre o orçamento público!?

O Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.

Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro. Assim, as receitas são estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o governo não gaste mais do que arrecada.

Uma vez que o orçamento detalha as despesas, pode-se acompanhar as prioridades do governo para cada ano, como, por exemplo: o investimento na construção de escolas, a verba para transporte e o gasto com a saúde. Esse acompanhamento contribui para fiscalizar o uso do dinheiro público e a melhoria da gestão pública e está disponível aqui, no Portal da Transparência do Governo Federal.

Veja algumas etapas/documentos necessários:

  • Lei do Plano Plurianual (PPA);
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
  • Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

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Nosso site oferece cursos gratuitos e com opção de certificado, O Curso deNoções de  Orçamento Público do site trabalha os seguintes tópicos:

Necessidade de Orçamento;
Aspectos político, econômico e jurídico do orçamento;
Princípios orçamentários;
Processo orçamentário;
Fases do processo orçamentário;
Ciclos orçamentário.

 

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