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Discriminar orientais por causa do coronavírus é crime

Vítima pode ter direito a indenizações por danos morais e materiais

Vinicius Teixeira Rangel Vinicius Teixeira Rangel |
Discriminar orientais por causa do coronavírus é crime
Discriminar orientais por causa do coronavírus é crime

A pandemia do coronavírus já afetou milhões de pessoas no mundo. No Brasil mais de 25 mil casos já foram confirmados pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais e Municipais.

Pessoas com nacionalidade ou traços característicos das populações orientais tem sofrido ameças nas ruas e nas redes sociais, principalmente em locais de grande circulação de pessoas como estações rodoviárias, de trem e metrôs. 

No Brasil a cidade de São Paulo conta com uma grande comunidade oriunda e descendente do oriente. O caso tomou tamanha proporção, que o Conselho de Direitos Humanos da ONU criou uma campanha de combate ao racismo relacionada ao coronavírus.

"Nas postagens, principalmente no Twitter, o órgão aborda o temor compreensível causado pela epidemia, mas alerta que o medo não pode servir de justificativa para a discriminação e o preconceito contra pessoas de ascendência asiática".

Discriminar orientais por causa do coronavírus e crime

Crime

No Brasil atitudes como estão são classificadas como crime. De acordo com a Lei Lei nº 7.716, de 1989, conhecida como Lei do Racismo, criminaliza "praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito" com base em raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e, desde maio do ano passado, orientação sexual.

Injúria Racial

Já o Código Pegal em seu artigo de número 140  estabelece a Injúria Racial que é ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. Esse é um crime contra a honra, com foco no indivíduo (que pode representar um grupo), e prevê pena de um a três anos de reclusão, mais multa.

Vítima pode ter direito a indenização por danos morais e materiais

Para André Kehdi, advogado especialista em direito penal, não há dúvidas de que esse tipo de ofensa se enquadre em uma dessas legislações. "A defesa poderia argumentar que aquela pessoa não está sendo discriminada por ser chinesa, mas pelo receio causado por ela ter vindo de um lugar contaminado, mas aí é uma tese. Que [a atitude] é crime, é crime". Kehdi pondera que é improvável que um crime como esse leve à prisão, mas pode render um bom processo. "Genericamente falando, sem se analisar um caso específico, pode-se dizer que [a pena de prisão] vai depender de reincidência etc. Como a pena prevista está abaixo de quatro anos, geralmente é revertida em multa e prestação de serviço.

 

Fonte: UOL